Lei-CMCA nº 1.198, de 29 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1198
Ano
2025
Data
29/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos-MG, conforme especifica e dá outras providências
Indexação
autoriza comodato santa casa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 496, de 17 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica