SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 113, de 20 de fevereiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Lei nº 739, de 14 de fevereiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica o contrato de programa firmado entre a Cimpla- Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá e o município de Campos Altos-MG, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 07 de fevereiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras previdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 187, de 07 de fevereiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia pregoeiro e equipe de apoio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 186, de 06 de fevereiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação de perfil oficial da Câmara Municipal de Campos Altos na rede social facebook e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 27 de janeiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o município a firmar convênio com a Santa Casa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 27 de janeiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração de valores dos plantões no pronto atendimento , e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 185, de 02 de janeiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 184, de 02 de janeiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de Janeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 183, de 02 de janeiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a comissão permanente de licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 182, de 02 de janeiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a comissão de patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 181, de 02 de janeiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a comissão de Controle Interno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 180, de 02 de janeiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 179, de 02 de janeiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 178, de 02 de janeiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 177, de 02 de janeiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 20 de dezembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 20 de dezembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 111, de 20 de dezembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 2º da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 40, de 20 de dezembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do art 25 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 112, de 19 de dezembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 15 de dezembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2016 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 110, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Renumera os artigos 10 a 16, dá nova redação aos artigos 6º caput e § 1º, art. 10 e 12 e incisos I e II do art. 12 e exclui os §§ 2º e 3º do art. 6º da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997 Revoga parcialmente o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 39, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação aos §§ 1°, 3° e 5° do art 26 e ao § 3° do art 66 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 09 de dezembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2017. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 744, de 28 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 745, de 28 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 757, de 27 de junho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 761, de 11 de julho de 2017
Lei nº 731, de 06 de dezembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), altera o valor do anexo único da lei 705/2015, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 703, de 22 de dezembro de 2015 Altera o(a) Lei-CMCA nº 705, de 16 de fevereiro de 2016 Norma correlata Lei-CMCA nº 730, de 29 de novembro de 2016
Resolução nº 109, de 06 de dezembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 108, de 06 de dezembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 29 de novembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), altera o valor do anexo único da lei 705/2015, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 703, de 22 de dezembro de 2015 Altera o(a) Lei-CMCA nº 705, de 16 de fevereiro de 2016 Norma correlata Lei-CMCA nº 731, de 06 de dezembro de 2016
Resolução nº 107, de 29 de novembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 12, à alínea 'q' do inciso II do art. 83, ao caput do art. 84 e revoga o § 4º do art. 12 e o § 5º do art. 219 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997 Revoga parcialmente o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 729, de 22 de novembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 30 de agosto de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera e consolida disposições das leis municipais que autorizam o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 629, de 03 de junho de 2014
Lei nº 727, de 23 de agosto de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui plantão obrigatório, no sistema de rodízio, para as farmácias e drogarias do município de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 103, de 12 de agosto de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 10 de agosto de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o portal da transparência dos atos e informações no âmbito do município. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 761, de 11 de julho de 2017
Lei nº 725, de 03 de agosto de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2017, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 744, de 28 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 756, de 27 de junho de 2017
Lei nº 724, de 19 de julho de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera e dá nova redação ao art. 5º da lei municipal n. Lei nº 703/2015, 22 de dezembro de 2015 - lei orçamentária anual 2016, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 703, de 22 de dezembro de 2015
Resolução nº 106, de 16 de julho de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Campos Altos à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 105, de 12 de julho de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 143 do Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Resolução nº 104, de 12 de julho de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao inciso I do § 6º do art. 143 do Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Resolução nº 102, de 05 de julho de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 71 e revoga os incisos III, V e IX da Resolução 19/97 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997 Revoga parcialmente o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 723, de 21 de junho de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento de contribuições previdenciárias entre o poder executivo de Campos Altos e o Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - (IPMCA) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 07 de junho de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2016 para construção do centro de zoonoses e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 604, de 20 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei-CMCA nº 680, de 16 de junho de 2015 Altera o(a) Lei-CMCA nº 703, de 22 de dezembro de 2015
Lei nº 721, de 31 de maio de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre reversão de bem imóvel ao patrimônio municipal, revoga a lei municipal nº 338/2008 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 338, de 16 de dezembro de 2008
Lei nº 720, de 24 de maio de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de saneamento básico com a inserção do plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.044, de 16 de janeiro de 2023
Lei nº 719, de 13 de maio de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários a instalar anteparos metálicos no local onde se encontram os caixas eletrônicos. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 788, de 18 de abril de 2018
Lei nº 718, de 20 de abril de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a "HOPE - Associação Protetora dos Animais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 29 de março de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 665, de 24 de fevereiro de 2015
Lei nº 716, de 29 de março de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica convênio firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá, AMPLA nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 15 de março de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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