Lei-CMCA nº 1.044, de 16 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1044
Ano
2023
Data
16/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Campos Altos-MG, e altera a Lei Municipal nº 720/2016
Indexação
altera lei 720/2016 saneamento básico pmsb
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 720, de 24 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica