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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.190, de 15 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência da Macroregião do Triângulo do Sul - CISTRISUL e dá outras providências Texto Original |
Norma correlata
Lei-CMCA nº 627, de 16 de maio de 2014
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Lei nº 1.189, de 08 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o município de Campos Altos a se retirar do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 1.116, de 19 de março de 2024
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Lei nº 1.188, de 08 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 28 de 28 de junho de 2001, que contém o Plano de Cargos e Carreira e da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 28, de 28 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.197, de 29 de julho de 2025
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Lei nº 1.187, de 01 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da apresentação e controle de atestados médicos por servidores públicos municipais, e institui o procedimento de análise técnica dos documentos, no âmbito da Administração Pública Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.186, de 01 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.161, de 12 de dezembro de 2024, para dispor sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, no âmbito do Município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.161, de 12 de dezembro de 2024
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Lei nº 1.185, de 01 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos objetos de execução de emendas parlamentares da Lei Municipal nº 1.166 de 30 de dezembro de 2024, do município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município para o exercício de 2025, e determina outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.166, de 30 de dezembro de 2024
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Lei nº 1.184, de 01 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos objetos de execução de emendas parlamentares da Lei Municipal nº 1.166 de 30 de dezembro de 2024, do município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município para o exercício de 2025, e determina outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.166, de 30 de dezembro de 2024
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Lei nº 1.183, de 01 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos objetos de execução de emendas parlamentares da Lei Municipal nº 1.166 de 30 de dezembro de 2024, do município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município para o exercício de 2025, e determina outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.166, de 30 de dezembro de 2024
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Lei nº 1.182, de 23 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Programa Medicamento em Casa no âmbito do município de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.181, de 17 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui a "Lei da Infraestrutura Pedestre" destinado à recuperação e construção de calçadas e passeios públicos no município de Campos Altos/MG Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.180, de 17 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso oneroso do espaço público para instalação de mobiliário urbano "parklet" nos logradouros públicos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 503, de 17 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 504, de 15 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.179, de 12 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.178, de 10 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga denominação de logradouro público Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 905, de 18 de agosto de 2020
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Lei nº 1.177, de 10 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera os anexos I e III da Lei Municipal nº 882, de 2020, e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 882, de 07 de abril de 2020
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Lei nº 1.176, de 10 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de 6º Termo Aditivo ao convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela Lei Municipal 1.003/2022, e dá outras providências Texto Original |
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.003, de 15 de junho de 2022
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.166, de 30 de dezembro de 2024
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Portaria nº 502, de 29 de abril de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.175, de 15 de abril de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o remanejamento do objeto de execução de emenda parlamentar individual da Lei Municipal nº 1.166 de 30 de dezembro de 2024, do município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município para o exercício de 2025, e determina outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.166, de 30 de dezembro de 2024
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Portaria nº 501, de 14 de abril de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 51, de 01 de abril de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta a Lei Complementar como espécie normativa no Processo Legislativo do Município de Campos Altos - MG e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 500, de 28 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Confere novas atribuições ao cargo de Assistente Técnico Contábil e de Comunicação Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 499, de 26 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.174, de 25 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para gestão associada de serviços públicos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 498, de 25 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo não circulante dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 497, de 25 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante presentes na tesouraria da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 496, de 25 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações pertencentes ao passivo circulante e não circulante da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 495, de 25 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações firmadas em contratos em atos potenciais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 494, de 25 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante estocados em almoxarifado da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.173, de 25 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.172, de 25 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 957, de 17 de agosto de 2021
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Lei nº 1.171, de 25 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a afetação de bem público municipal para construção da sede do Legislativo Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.170, de 25 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 1.156 de 26 de novembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, mediante interesse público e dá outras providências Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 1.156, de 26 de novembro de 2024
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Lei nº 1.169, de 25 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.110 de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Pode Executivo municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.110, de 29 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.207, de 16 de setembro de 2025
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Lei nº 1.168, de 25 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede revisão anual dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 253, de 25 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 248, de 23 de outubro de 2024
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Portaria nº 493, de 19 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo na Câmara Municipal de Campos Altos nos dias 03 e 05 de março de 2025 e sobre a suspensão da reunião ordinária da semana Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 492, de 14 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 491, de 12 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Exoneração de Servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.167, de 11 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 490, de 11 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Contratação Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 489, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Determina a suspensão do pagamento de diárias de viagem Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 488, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 487, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Patrimônio Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 486, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Controle Interno Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 485, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 484, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 483, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 482, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 481, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Determina a suspensão do concurso público - Edital 01/2024 |
Norma sem alterações posteriores. |