Lei-CMCA nº 1.197, de 29 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1197
Ano
2025
Data
29/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.188/2025 de 08 de junho de 2025 e dá outras providências
Indexação
altera lei 1188/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.188, de 08 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica