Lei-CMCA nº 1.161, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1161
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, no âmbito do município de Campos Altos e dá outras providências
Indexação
remoção veículos abandonados
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.186, de 01 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica