SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 49, de 13 de fevereiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 13 de fevereiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 13 de fevereiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 01 de fevereiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 01 de fevereiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo de diretor de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 18 de janeiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 50, de 13 de fevereiro de 2002
Resolução nº 2, de 14 de janeiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o pagamento de parcela indenizatória e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Resolução 02/2001 que dispõe sobre a alteração do horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução-CMCA nº 2, de 01 de junho de 2001
Portaria nº 8, de 01 de janeiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidores do cargo de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de janeiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para ocupar o cargo de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de janeiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo de diretor de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 01 de janeiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidora para o cargo diretor de departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo assessoria jurídica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor do cargo de assessoria jurídica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo secretaria geral - administração financeira e contabilização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo secretaria geral - departamento de administração financeira e contabilização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 27 de dezembro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campos Altos, para o exercício de 2002 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 72, de 13 de dezembro de 2002
Lei nº 44, de 27 de dezembro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reconhece de utilidade Pública Municipal, o Centro Espirita Alberto Pinto da Silva, nesta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 27 de dezembro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 54, de 28 de dezembro de 2000
Lei nº 42, de 27 de dezembro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 4º da Lei 54/2000 e o artigo 1º da Lei nº 37/2001 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 54, de 28 de dezembro de 2000 Altera o(a) Lei-CMCA nº 37, de 29 de outubro de 2001
Lei nº 41, de 06 de dezembro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera Lei 03/91 de março de 1991 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 3, de 20 de março de 1991
Lei nº 40, de 06 de dezembro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre cargos do quadro Municipal de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Lei nº 39, de 23 de novembro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002 a 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 07 de novembro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica os arts. 22,24,29,35,44,45,47,52,69,98,129,142,176,193 e 199 da Lei Orgânica do Município de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 01 de novembro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração do inciso I do § 6º do art. 143 da Resolução nº 19, de 19 de novembro de 1997 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 38, de 31 de outubro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder legislativo a firmar convênio com a Caixa Econõmica Federal e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 29 de outubro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 54, de 28 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 42, de 27 de dezembro de 2001
Lei nº 36, de 28 de setembro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a prefeitura deste Município a participar de associação que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 19 de setembro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 12 de setembro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Título de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 12 de setembro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Título de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 30 de agosto de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar mão de obra Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 16 de agosto de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 28 de junho de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidade que menciona e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 54, de 28 de dezembro de 2000
Lei nº 30, de 28 de junho de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro sob a forma de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 54, de 28 de dezembro de 2000
Lei nº 29, de 28 de junho de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 28 de junho de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Contém o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Autarquia Municipal denominada IPMCA, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 280, de 05 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 409, de 05 de maio de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 642, de 12 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.119, de 26 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.188, de 08 de julho de 2025
Lei nº 27, de 28 de junho de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece diretrizes para o Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos, relativo ao exercício de 2002 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 52, de 12 de março de 2002
Resolução nº 3, de 27 de junho de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de licenciamento do titular do cargo de Vereador Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 11 de junho de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 01 de junho de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração temporária do horario das reuniões ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 1, de 14 de janeiro de 2002
Lei nº 25, de 23 de maio de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera carga horária do Técnico Superior Saúde - Médico do quadro permanente da Prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 23 de maio de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivo da Lei 13/97 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 13, de 05 de maio de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 91, de 28 de agosto de 2003
Lei nº 23, de 17 de maio de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede auxilio financeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 17 de maio de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a projetos culturais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 11 de maio de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas. e determina outras providências. - "Bolsa Família" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 08 de maio de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria creche municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 08 de maio de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria creche municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 08 de maio de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria creche municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 03 de maio de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 10/2000 de 18 de maio de 2000 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 10, de 18 de maio de 2000

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