Lei nº 146, de 14 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
146
Ano
2005
Data
14/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da lei 64/2002, de 27 de junho de 2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 64, de 27 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica