Lei-CMCA nº 50, de 13 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
2002
Data
13/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal a" 46/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 46, de 18 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica