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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 468, de 15 de julho de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede licença maternidade Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 245, de 09 de julho de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2022 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.137, de 25 de junho de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o Termo de Cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo, da cessão da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.136, de 18 de junho de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 547, de 09 de abril de 2013
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Lei nº 1.135, de 28 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023
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Lei nº 1.134, de 28 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1070/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.070, de 25 de julho de 2023
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Lei nº 1.133, de 28 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0018 - Apoio a Difusão Cultural - previsto na Lei Municipal 970/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
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Lei nº 1.132, de 28 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 467, de 23 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 466, de 23 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias ao servidor que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.131, de 21 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo conforme inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências Texto Original |
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.121, de 10 de abril de 2024
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Lei nº 1.130, de 20 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.129, de 14 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o município de Campos Altos a realizar contribuição financeira à participante Camposaltense no concurso Miss e Mr Continente Brasil 2024 e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023
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Resolução nº 244, de 14 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 243, de 14 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 242, de 14 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 241, de 14 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 240, de 14 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 239, de 14 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 238, de 14 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 237, de 14 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.128, de 30 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais Texto Original |
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.067, de 04 de julho de 2023
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.065, de 04 de julho de 2023
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023
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Lei nº 1.120, de 19 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Campos Altos para a legislatura 2025/2028 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.127, de 16 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços de plantão no Pronto Atendimento Municipal, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.126, de 16 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o município de Campos Altos ratificar subscrição ao protocolo de intenções de participação ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba -CISALP e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.125, de 16 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023
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Lei nº 1.124, de 16 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede a incorporação aos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo Especialistas em Saúde I Enfermeiro, Bioquímico e Fisioterapeuta Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.123, de 16 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil no âmbito da atenção primária a saúde do município de Campos Altos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.122, de 16 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.097/2023, aumentando o limite de repasse para a entidade Corporação Musical Lira Santo Antônio Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.097, de 19 de dezembro de 2023
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Lei nº 1.121, de 10 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos do Executivo Municipal de Campos Altos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências Texto Original |
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.131, de 21 de maio de 2024
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Lei nº 1.119, de 26 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera vencimento da Lei Municipal nº 28/2001 que contem o plano de cargos e carreiras da autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 28, de 28 de junho de 2001
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Lei nº 1.118, de 25 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos para a legislatura 2025/2028 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 465, de 25 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo não circulante dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 464, de 25 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante presentes na tesouraria da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 463, de 25 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações pertencentes ao passivo circulante e não circulante da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 462, de 25 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações firmadas em contratos em atos potenciais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 461, de 25 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante estocados em almoxarifado da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 460, de 25 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.117, de 19 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o município de Campos Altos-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.116, de 19 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre autorização para o ingresso do município de Campos Altos no Consórcio Regional de Sanaeamento Básico - Consane e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.189, de 08 de julho de 2025
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Lei nº 1.115, de 19 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de ação de governo e objetivo no programa 0064 - previsto na Lei Municipal 970/2021de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o exercício de 2022 a 2025 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
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Lei nº 1.114, de 19 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1070/2023 de 27/07/2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 com a inclusão de Meta/Prioridade da Administração Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.070, de 25 de julho de 2023
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Resolução nº 236, de 19 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 11 da Resolução 18/2012 Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
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Portaria nº 459, de 14 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.113, de 12 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio com a entidade associação de Senior's de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023
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Lei nº 1.112, de 12 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 235, de 12 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 48, de 12 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 25 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 458, de 05 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cancela Sessão Ordinária, Extraordinária e Reunião de Comissões Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 234, de 16 de fevereiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |