SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 268, de 17 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta luto oficial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 264, de 13 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 12 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder materiais para construção , reconstrução ou complementação de construção através de doação, para famílias de baixa renda e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 177, de 12 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação do acervo, denominado "Acervo Chico Raimundo, da história de Campos Altos" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 05 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 860, de 25 de novembro de 2019
Resolução nº 176, de 05 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 10 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 43, de 05 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 1° do artigo 36 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 267, de 23 de outubro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Transfere a comemoração do dia do Servidor Público e decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 175, de 22 de outubro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 4º da Resolução 150/2018 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 150, de 05 de junho de 2018
Lei nº 857, de 02 de outubro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a "União das Mães dos Bairros Lázaro Leite e Boa Esperança". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 02 de outubro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários em Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 863, de 10 de dezembro de 2019
Lei nº 855, de 27 de setembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aumentar R$ 10.000,00 (dez mil reais) no termo de fomento celebrado com a Vila Vicentina de Campos Altos — SSVP, CNPJ 20.045.274/0001- 04, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Portaria nº 266, de 25 de setembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 265, de 18 de setembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a realização das reuniões da Câmara Municipal no dia 23/09/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 17 de setembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos , proporcionar ao servidor publico efetivo, contratado e comissionado e aos agentes políticos a aquisição de passaportes e ingressos individuais em consignação de seus vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 17 de setembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Resolução nº 174, de 03 de setembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre os limites de diárias de viagens para o quadriênio de setembro a dezembro de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 263, de 29 de agosto de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta Luto oficial no âmbito do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 262, de 28 de agosto de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica decretado luto oficial no âmbito do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 27 de agosto de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos — APAE - e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 15 de agosto de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 173, de 06 de agosto de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 05 de agosto de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e de outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o município de Campos Altos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia de da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 172, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 171, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 170, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 169, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 168, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 167, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 166, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 165, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 164, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 160, de 18 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 163, de 16 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 162, de 16 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 161, de 16 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 159, de 16 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 158, de 16 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 09 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, de Minas Gerais e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 09 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0063 - Programa Viva Cidade — previsto na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017 que dispõe sobe o Plano Plurianual de Ação Governamental — PPA para o período de 2018 a 2021. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 772, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 846, de 09 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 806/2018 de 07/08/2018 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 incluindo nova Meta/Prioridade da Administração Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 806, de 07 de agosto de 2018
Lei nº 845, de 09 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 844, de 02 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 843, de 02 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a realização da despesa que menciona para fins de promoção cultural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 25 de junho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 261, de 17 de junho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 260, de 13 de junho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 10 de junho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências- Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 898, de 21 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 913, de 06 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 917, de 24 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 928, de 22 de dezembro de 2020
Lei nº 840, de 07 de junho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de contracheque ao servidor público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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