SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 286, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 285, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 284, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 283, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 282, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 281, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 280, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 279, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 278, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 277, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 276, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 275, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 274, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 273, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 27 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Municipal 820 de 13 de dezembro de 2018. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 868, de 20 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXA), e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Resolução nº 178, de 20 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ddá nova redação ao caput do art. 2º, 3º e 4º da Resolução 150/2018 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 150, de 05 de junho de 2018
Portaria nº 272, de 18 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 271, de 18 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 17 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 920, de 24 de novembro de 2020 Norma correlata Lei-CMCA nº 932, de 31 de dezembro de 2020
Lei nº 866, de 17 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 17 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede abono pecuniário aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino que se encontram no exercício da docência e demais atividades de apoio a educação municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 16 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 2020. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 871, de 04 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 875, de 24 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 876, de 24 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 877, de 24 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 878, de 24 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 880, de 24 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 884, de 23 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 888, de 26 de maio de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 893, de 30 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 901, de 21 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 900, de 21 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 902, de 21 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 903, de 21 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 904, de 21 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 899, de 21 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 908, de 01 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 909, de 22 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 911, de 25 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 910, de 25 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 915, de 06 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 918, de 24 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 920, de 24 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 921, de 24 de novembro de 2020 Norma correlata Lei-CMCA nº 919, de 24 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 923, de 08 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 927, de 22 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 928, de 22 de dezembro de 2020
Portaria nº 270, de 16 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 10 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Insere parágrafo único no art . 1° da lei n° 856/2019 de 02 de outubro de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 856, de 02 de outubro de 2019
Lei nº 862, de 10 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o concurso de decorações natalina ao projeto "Natal Iluminado" e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 861, de 26 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos do Parque Estadual dos Campos Altos — AAPECA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 25 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 858, de 05 de novembro de 2019
Portaria nº 269, de 18 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta luto oficial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 268, de 17 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta luto oficial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 264, de 13 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 12 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder materiais para construção , reconstrução ou complementação de construção através de doação, para famílias de baixa renda e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 177, de 12 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação do acervo, denominado "Acervo Chico Raimundo, da história de Campos Altos" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 05 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 860, de 25 de novembro de 2019
Resolução nº 176, de 05 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 10 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 43, de 05 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 1° do artigo 36 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 267, de 23 de outubro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Transfere a comemoração do dia do Servidor Público e decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 175, de 22 de outubro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 4º da Resolução 150/2018 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 150, de 05 de junho de 2018
Lei nº 857, de 02 de outubro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a "União das Mães dos Bairros Lázaro Leite e Boa Esperança". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 02 de outubro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários em Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 863, de 10 de dezembro de 2019
Lei nº 855, de 27 de setembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aumentar R$ 10.000,00 (dez mil reais) no termo de fomento celebrado com a Vila Vicentina de Campos Altos — SSVP, CNPJ 20.045.274/0001- 04, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Portaria nº 266, de 25 de setembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 265, de 18 de setembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a realização das reuniões da Câmara Municipal no dia 23/09/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 17 de setembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos , proporcionar ao servidor publico efetivo, contratado e comissionado e aos agentes políticos a aquisição de passaportes e ingressos individuais em consignação de seus vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 17 de setembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Resolução nº 174, de 03 de setembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre os limites de diárias de viagens para o quadriênio de setembro a dezembro de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 263, de 29 de agosto de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta Luto oficial no âmbito do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 262, de 28 de agosto de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica decretado luto oficial no âmbito do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 27 de agosto de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos — APAE - e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 15 de agosto de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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