Lei-CMCA nº 919, de 24 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
919
Ano
2020
Data
24/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2020
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0045 - Programa Vigilância em Saúde - previsto na Lei Municipal 772/2017 e 28.11.2017, revisada pela Lei 874/2020 de 24/03/2020 - que dispõem sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2018 a 2021
Indexação
altera lei 772/2017
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 772, de 28 de novembro de 2017
Norma correlata
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica