Lei-CMCA nº 863, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
863
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2019
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Insere parágrafo único no art . 1° da lei n° 856/2019 de 02 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
altera lei 856/2019
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 856, de 02 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica