SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 948, de 15 de junho de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 08 de junho de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 07 de junho de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Classifica como essenciais as atividades prestadas por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures e depiladores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 01 de junho de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 983, de 11 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 991, de 29 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.007, de 02 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.014, de 02 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.019, de 09 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.034, de 06 de dezembro de 2022
Portaria nº 343, de 01 de junho de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 191, de 01 de junho de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta o art. 193-A da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Resolução nº 190, de 01 de junho de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 86 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 342, de 31 de maio de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece medidas de prevenção ao avanço do Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 944, de 21 de maio de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Classifica como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 189, de 04 de maio de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 20 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Resolução nº 188, de 04 de maio de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta os arts. 24-A e 89-A, à Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 943, de 27 de abril de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o programa de vacinação domiciliar de idosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 26 de abril de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Classifica como essenciais a prática de atividades físicas em suas diversas modalidades e os serviços prestados pelos estabelecimentos e profissionais dedicados à essas atividades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 20 de abril de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédio público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 20 de abril de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 341, de 26 de março de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a realização das sessões da Câmara Municipal enquanto durarem as medidas estabelecidas na Portaria n° 340/2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 23 de março de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de AraxÁ — AMPLA — para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 938, de 10 de março de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 250, de 30 de maio de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 335, de 26 de novembro de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 673, de 19 de maio de 2015
Portaria nº 340, de 08 de março de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas na portaria n.° 336/2021 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 02 de março de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 339, de 11 de fevereiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece medidas de prevenção ao avanço do Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 338, de 10 de fevereiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 337, de 10 de fevereiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 936, de 09 de fevereiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 935, de 09 de fevereiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 09 de fevereiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 14 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Disciplina a realização de manifestações artísticas e culturais nos logradouros públicos Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.043, de 20 de dezembro de 2022
Portaria nº 336, de 08 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece medidas de prevenção ao avanço do Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 335, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo não circulante dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 334, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos Bens Pertencentes ao ativo circulante presentes na tesouraria da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 333, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações pertencentes ao passivo circulante e não circulante da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 332, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do inventário físico e financeiro das obrigações firmadas em contratos em atos potenciais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 331, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante estocados em almoxarifado da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 330, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 329, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 328, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 327, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 326, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 325, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 324, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 323, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e administração pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 322, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 321, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 320, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 319, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 318, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 31 de dezembro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aumentar R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais) na subvenção social para a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 867, de 17 de dezembro de 2019
Lei nº 931, de 22 de dezembro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o município de Campos Altos a indenizar aos servidores municipais férias não usufruídas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 22 de dezembro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 4° da Lei Municipal 926/2020 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 926, de 08 de dezembro de 2020
Lei nº 929, de 22 de dezembro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga as Leis Municipais 916 e 925/2020 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 916, de 17 de novembro de 2020 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 925, de 08 de dezembro de 2020

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