Lei-CMCA nº 335, de 26 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
335
Ano
2008
Data
26/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2008
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da lei nº 250/2007, que dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb, nos termos da Lei Federal nº 11.494/2007.
Indexação
altera lei 250/2007
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 250, de 30 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 938, de 10 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica