SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3, de 01 de maio de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o valor do abono familia, para os filhos dos servidores da Prefeitura Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 01 de maio de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza elevar o valor de pensão de ex-servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 30 de abril de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno no Cemitério Público Municipal, para construção Jazigo perpétuo de Jairo Correa da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de fevereiro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Secretário Executivo da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 14 de fevereiro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta remuneração de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 20 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o item II, da Lei nº 58/84, de 20.11.84 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 58, de 20 de novembro de 1984
Lei nº 58, de 20 de novembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação a logradouros públicos Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 60, de 20 de dezembro de 1984
Resolução nº 5, de 10 de novembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta remuneração de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 09 de outubro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 09 de outubro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o valor do abono famíia para os filhos dos Servidores da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 01 de outubro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Secretário Executivo da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 30 de setembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 30 de setembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 24 de setembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta remuneração de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 28 de agosto de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a elevar valor de pensão de ex-servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 28 de agosto de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Estado de Administração, visando a implantação do Programa Municipal de Desburocratização Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 28 de agosto de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação de rua no loteamento Santa Terezinha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 13 de agosto de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui código de obras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 07 de agosto de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - COETEL/MG e prefeituras municipais e câmara e contem outras deliberações Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de abril de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta remuneração de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 27 de março de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta remuneração de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza gratificação por função a funcionários municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 20 de dezembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 20 de dezembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento do Secretário Executivo da câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 14 de dezembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre revogação de lei Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 14 de dezembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui feriado municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 14 de dezembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo a assinar convênio com o Instituto Estadual de Saúde Animal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 14 de dezembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre revogação de lei Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 14 de dezembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios em geral com repartições públicas e autarquias federais, estaduais e ou municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de dezembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre emenda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de novembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Atualiza vencimentos do Secretário Executivo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 18 de outubro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 18 de outubro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o Orçamento plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 27 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 27 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza assinar "Carta-Acordo" com a C.E.M.I.G. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 27 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio com a INCRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 27 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 27 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui pensão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 27 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Lei nº 28/83 de 06 de setembro de 1983 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 28, de 06 de setembro de 1983
Lei nº 33, de 27 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre atividades do Vice-Prefeito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 27 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa subsidios e contem outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 06 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e autoriza a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a COPAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 06 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a participação do Município de Campos Altos Estado de Minas Gerais, na Associação dos Municípios da Microrregião do Alto São Francisco - AMASF - e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 06 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 06 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 06 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui pensão Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 34, de 27 de setembro de 1983
Lei nº 27, de 06 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre revogação de lei Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 23, de 20 de junho de 1983
Lei nº 26, de 06 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza permuta de imóveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 06 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 06 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a Loja Maçônica XIII de Dezembro nº 118 com sede em Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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