Lei-CMCA nº 2, de 28 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1990
Data
28/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica e adapta o Artigo 1º da Lei Municipal nº 04/85, de 30.06.85, que concede incentivos às Microempresas.
Indexação
altera lei nº 04/85
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 4, de 30 de junho de 1985
Anexos Norma Jurídica