SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 8, de 01 de janeiro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Comissão de licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de janeiro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação a servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de janeiro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação a servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 01 de janeiro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação a servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para ocupar cardo de diretor de departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para ocupar cargo de assessor jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para ocupar cargo de secretaria geral - departamento de administração financeira e contabilização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para ocupar cargo de tesoureiro na Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 31 de dezembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre comissão de encerramento exercício e conferência dos valores em caixa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 31 de dezembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre comissão de controle interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 31 de dezembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre comissão de controle interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 28 de dezembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina "Bairro Osvaldo Alves de Araujo" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 28 de dezembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2001 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 2, de 12 de janeiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 7, de 15 de fevereiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 9, de 22 de fevereiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 11, de 01 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 30, de 28 de junho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 31, de 28 de junho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 37, de 29 de outubro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 42, de 27 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 43, de 27 de dezembro de 2001
Lei nº 53, de 28 de dezembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 22 de dezembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 22 de dezembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 21 de dezembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 15 de dezembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a fixação subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato 2001/2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 28 de novembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 28 de novembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 28 de novembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 28 de novembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 28 de novembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 28 de novembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 28 de novembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 28 de novembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 28 de novembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 28 de novembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 01 de novembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação a servidores da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 20 de outubro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 10 de outubro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exoneração do ocupante de cargo em comissão do cargo de encarregada de serviços gerais da Câmara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 05 de outubro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga as Leis nº 09/99 de 29.11.99, e nº 002/2000, de 27/01/2000 e altera a Lei nº 93/95 de 28/12/95 e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 9, de 29 de novembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 2, de 27 de janeiro de 2000
Lei nº 36, de 25 de setembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 25 de setembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar Precatório, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 01 de setembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho de Alimentação escolar - CAE - do município de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 18 de agosto de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar imóveis públicos do Patrimõnio público em pagamento de indenização Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato 2001/2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2001/2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 26 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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