SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 38, de 20 de outubro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 10 de outubro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exoneração do ocupante de cargo em comissão do cargo de encarregada de serviços gerais da Câmara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 05 de outubro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga as Leis nº 09/99 de 29.11.99, e nº 002/2000, de 27/01/2000 e altera a Lei nº 93/95 de 28/12/95 e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 9, de 29 de novembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 2, de 27 de janeiro de 2000
Lei nº 36, de 25 de setembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 25 de setembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar Precatório, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 01 de setembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho de Alimentação escolar - CAE - do município de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 18 de agosto de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar imóveis públicos do Patrimõnio público em pagamento de indenização Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato 2001/2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 25 de julho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2001/2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 26 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 343, de 16 de dezembro de 2008
Lei nº 17, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispôe sobre alteração do "caput" do artigo 1º da Lei nº 06/2000 de 03 de maio 2000 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 6, de 03 de maio de 2000
Lei nº 13, de 15 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de Posto de saúde Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 05 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 37/97 de 06/11/97, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 37, de 06 de novembro de 1997
Lei nº 11, de 05 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga e Lei nº 38/97 de 06/11/97 e cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 38, de 06 de novembro de 1997
Resolução nº 10, de 31 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 71 da Resolução nº 19/97 de 19/11/97 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Resolução nº 11, de 29 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Campos Altos do exercício de 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10a, de 24 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispôe sobre a alteração do artigo 31, inciso I da Lei Municipal nº 03/91 de 20/03/91 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 3, de 20 de março de 1991
Lei nº 10, de 18 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do patrimõnio municipal e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 17, de 03 de maio de 2001
Lei nº 9, de 04 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 6, de 15 de fevereiro de 2001
Lei nº 8, de 04 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e doar lotes e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 03 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza assinar convênio com a Associação comunitária do Alto Palestina e Camnposaltinho e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 15, de 13 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 332, de 04 de novembro de 2008
Lei nº 6, de 03 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno público municipal a entidade assistencial e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 14, de 21 de junho de 2000
Resolução nº 9, de 26 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração da reunião da Câmara Municipal, de acordo com o parágrafo 3º do art. 3º do Regimento Interno da Câmara Texto Original	Norma correlata Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Resolução nº 8, de 17 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede licença ao Vereador Sinval Alves Cordeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 17 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para ocupar cargo de diretor de departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 12 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui regulamento para feitura e aprovação do slogan em favor da Câmara Municipal de Campos Altos-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 10 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exoneração do ocupante do cargo em comissão do quadro da secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 05 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste sobre os valores da série de classes de cargos de provimento em comissão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 05 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Ativos e Inativos Municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 04 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Campos Altos é da outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 160, de 17 de outubro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 195, de 13 de março de 2006 Norma correlata Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Lei nº 3, de 17 de março de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei 18/91 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 18, de 30 de novembro de 1991
Portaria nº 5, de 14 de março de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para ocupar cargo de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 01 de março de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação a servidores da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 01 de março de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação a servidores da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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