Lei-CMCA nº 42, de 27 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
2001
Data
27/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 4º da Lei 54/2000 e o artigo 1º da Lei nº 37/2001
Indexação
altera lei 54/2000 e 37/2001
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 54, de 28 de dezembro de 2000
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 37, de 29 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica