SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 13, de 28 de junho de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Em virtude do recesso parlamentar julho/2007 o atendimento ao publico será de 09:00 às 11:00 e das 12:00 às 18:00 horas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 15 de junho de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de monumento na Praça Benedito Valadares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 05 de junho de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ponto facultativo no dia 08/06/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 31 de maio de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedida gratificação funcional à servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 30 de maio de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 335, de 26 de novembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 673, de 19 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 676, de 02 de junho de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 938, de 10 de março de 2021
Lei nº 249, de 24 de maio de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de maio de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o reajuste na tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 7, de 20 de novembro de 2006
Lei nº 248, de 03 de maio de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 03 de maio de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênios e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 25 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Poder Executivo a contratar temporariamente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 25 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Poder Executivo a contratar temporariamente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 25 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Poder Executivo a contratar temporariamente Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 253, de 27 de agosto de 2007
Lei nº 243, de 25 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Poder Executivo a contratar temporariamente Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 254, de 27 de agosto de 2007
Portaria nº 10, de 23 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica determinado ponto facultativo no dia 30 de abril 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 242, de 11 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 04 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 04 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos-MG, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal. e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 02 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituído ponto facultativo no dia 05 de abril de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 239, de 21 de março de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a Prefeitura deste Município a firmar convênio e participar de Associação que se menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 01 de março de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica Termo Aditivo nº 001/2007 ao convênio firmado com o Centro Universitário do Planalto de Araxá - UNIARAXA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 01 de março de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica convênio firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 16 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a comissão de concurso, para fiscalização do concurso público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 16 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a comissão de controle interno da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 16 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituído ponto facultativo no dia 19 de fevereiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 16 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeada para o cargo assistente parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 16 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeado para o cargo de assessor jurídico , conforme anexo III da resolução 07/2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 16 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeada para o cargo de secretária , conforme anexo III da resolução 07/2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 16 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeada para cargo de secretária , conforme anexo III da resolução 07/2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a comissão permanente de licitação da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: Institui o programa municipal de ações afirmativas para a proteção da população negra e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 34, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do Parágrafo 1°, do Artigo 181 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 33, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do Artigo 174 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 32, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação da Seção I, do Capítulo VI, do Título III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 31, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do artigo 147 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 30, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do artigo 136 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 29, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação da alínea c, do Parágrafo 1°, do Artigo 129 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 28, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do Artigo 108 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 27, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do Inciso II, do Artigo 102 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 26, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do artigo 101 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 25, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do caput, do artigo 100 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 24, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do inciso II, do Artigo 98 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do parágrafo 1°, do artigo 87 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 22, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação da alínea b, do parágrafo 2°, do artigo 85 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 21, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação da Seção I, do Capítulo IV, do Título II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação da Subseção I, da Seção VIII, do Capítulo III, do Título II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 19, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação da Subseção I, da Seção VII, do Capítulo III, do Título II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 18, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação da Subseção VI, da Seção III, do Capítulo III do Título II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 17, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação dos parágrafos 1° e 3°, do artigo 36 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 16, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do parágrafo 1°, do artigo 35 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do artigo 29 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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