SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 772, de 28 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o plano plurianual do município de Campos Altos para o período 2018-2021. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 847, de 09 de julho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 885, de 23 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 897, de 21 de julho de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 914, de 06 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 919, de 24 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 955, de 09 de agosto de 2021
Resolução nº 140, de 28 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Resolução 118/2017 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 118, de 28 de março de 2017
Lei nº 771, de 21 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a contrair financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 21 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a finalidade do loteamento Campos Verdes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 139, de 21 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação de página oficial da câmara Municipal de Campos Altos na rede social Facebook e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 156, de 25 de março de 2019
Portaria nº 196, de 30 de outubro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 25 de outubro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 25 de outubro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 195, de 23 de outubro de 2017 Ementa: Nomeia servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 194, de 16 de outubro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 193, de 16 de outubro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 192, de 11 de outubro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 138, de 10 de outubro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade tempóraria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 19 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado "Eugênio Luiz", no perímetro urbano do município de Campos Altos - MG revoga as leis 559/2013 e 567/2013 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 559, de 21 de maio de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 567, de 28 de junho de 2013
Lei nº 766, de 13 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 191, de 06 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 137, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 11, acrescenta o parágrafo único ao art. 4º, acrescenta o parágrafo único ao art. 9º e acrescenta o artigo 11-A à Resolução 18/2012 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
Resolução nº 136, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 135, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 134, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 133, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 132, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 131, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 130, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 129, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 128, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 127, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 126, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 125, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 124, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 123, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 122, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 121, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 22 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Campos Altos com seu regime próprio de previdência social - RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 09 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis urbanos. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 31, de 09 de setembro de 1997
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 42, de 18 de julho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta os §§ 10 a 17 ao artigo 108 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 13 de julho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 11 de julho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a afiliar-se e contribuir mensalmente com a Associação Brasileira de Ouvidores / Ombudsman, seção Minas Gerais - ABO/MG. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 726, de 10 de agosto de 2016 Altera o(a) Lei-CMCA nº 732, de 09 de dezembro de 2016
Lei nº 760, de 04 de julho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica o convênio 07/2017, firmado entre o Município de Campos Altos - MG e Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 740, de 21 de fevereiro de 2017
Lei nº 759, de 04 de julho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o vencimento do cargo "Auditor Administrativo Médico" da Secretaria Municipal de Saúde, contido no anexo da Lei Municipal n. 563/2013 modificado pela lei 619/2014 que "dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo que menciona, dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 563, de 07 de junho de 2013
Lei nº 758, de 30 de junho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o programa de adoção de praças públicas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 815, de 05 de novembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 891, de 29 de junho de 2020
Lei nº 757, de 27 de junho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera e dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 732/2016, 09 de dezembro de 2016, Lei Orçamentária Anual 2017, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 732, de 09 de dezembro de 2016
Lei nº 756, de 27 de junho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 31, parágrafo 3º da lei municipal 725/2016 de 03.08.2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 725, de 03 de agosto de 2016
Lei nº 755, de 27 de junho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste geral dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, cargos comissionados e autarquia do município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 27 de junho de 2017 Ementa: Concede recomposição dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, agente políticos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, cargos comissionados e autarquia do município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 21 de junho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre desafetação do bem público Barracão de triagem de material reciclável , autoriza a concessão de direito real de uso a HOPE - Associação Protetora dos Animais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 19 de junho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade Pública a "Associação dos Produtores e Agricultores Rurais Esperança Andorinhas Assentamento Santa Cecília Município de Campos Altos - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 24 de maio de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Projeto Semeando a Esperança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 04 de maio de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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