SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 213, de 22 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 16 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e art. 85 da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 985, de 11 de fevereiro de 2022
Portaria nº 212, de 09 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia pregoeiro e equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 781, de 06 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXA), e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 780, de 06 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo afiliar e contribuir mensalmente com entidade de representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais — Associação Mineira de Municípios - AMM, e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Portaria nº 211, de 05 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 210, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 209, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia pregoeiro e equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 208, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 207, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a comissão permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 206, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 205, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a comissão de controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 204, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação aos servidores que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 203, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 202, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 201, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 200, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro de 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 199, de 29 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 22 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre Lei Complementar do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, de competência do Município de Campos Altos e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 198, de 22 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 197, de 22 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 22 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre lei Complementar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município de Campos Altos e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 19 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 818, de 11 de dezembro de 2018
Lei nº 778, de 19 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de termo fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 12 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, mediante interesse público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 06 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 28 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede abono pecuniário aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino que se encontram no exercício da docência e de apoio à docência, na forma que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 28 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 961, de 08 de setembro de 2021 Norma correlata Lei-CMCA nº 1.060, de 30 de maio de 2023
Lei nº 773, de 28 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2018. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 780, de 06 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 781, de 06 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 783, de 20 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 790, de 15 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 798, de 19 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 797, de 19 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 799, de 19 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 803, de 18 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 800, de 18 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 801, de 18 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 802, de 18 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 804, de 18 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 807, de 14 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 808, de 23 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 811, de 19 de outubro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 819, de 11 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 824, de 27 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 823, de 27 de dezembro de 2018
Lei nº 772, de 28 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o plano plurianual do município de Campos Altos para o período 2018-2021. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 847, de 09 de julho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 885, de 23 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 897, de 21 de julho de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 914, de 06 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 919, de 24 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 955, de 09 de agosto de 2021
Resolução nº 140, de 28 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Resolução 118/2017 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 118, de 28 de março de 2017
Lei nº 771, de 21 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a contrair financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 21 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a finalidade do loteamento Campos Verdes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 139, de 21 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação de página oficial da câmara Municipal de Campos Altos na rede social Facebook e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 156, de 25 de março de 2019
Portaria nº 196, de 30 de outubro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 25 de outubro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 25 de outubro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 195, de 23 de outubro de 2017 Ementa: Nomeia servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 194, de 16 de outubro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 193, de 16 de outubro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 192, de 11 de outubro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 138, de 10 de outubro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade tempóraria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 19 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado "Eugênio Luiz", no perímetro urbano do município de Campos Altos - MG revoga as leis 559/2013 e 567/2013 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 559, de 21 de maio de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 567, de 28 de junho de 2013
Lei nº 766, de 13 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 191, de 06 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 137, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 11, acrescenta o parágrafo único ao art. 4º, acrescenta o parágrafo único ao art. 9º e acrescenta o artigo 11-A à Resolução 18/2012 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
Resolução nº 136, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 135, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 134, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 133, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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