SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 792, de 22 de maio de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 827, de 26 de fevereiro de 2019
Lei nº 791, de 22 de maio de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Parcelamento de IPTU, Concede descontos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 15 de maio de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos - APAE- e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Resolução nº 146, de 08 de maio de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 218, de 30 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 217, de 30 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 24 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o " Programa Municipal de incentivo á atividade Agropecuária" "Cria o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas Rurais" no Município de Campos Altos e Região, da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 18 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece medidas de segurança para funcionamento de caixas eletrônicos no Município de Campos Altos. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 719, de 13 de maio de 2016
Lei nº 787, de 17 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 145, de 17 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 6º, 8º, 11 e 12, revoga os artigos 15, 19 e inciso II do art. 14, acrescenta os incisos XVII a XIX ao art. 8º, incisos VIII, IX, X, XI ao art. 11, incisos XI a XVI ao art. 12 da Resolução 001/2008 e dá outras providências Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução-CMCA nº 8, de 27 de abril de 1998 Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008 Revoga parcialmente o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Resolução nº 144, de 10 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o projeto "Câmara Mirim" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 153, de 11 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 154, de 11 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 204, de 26 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 230, de 12 de setembro de 2023
Resolução nº 143, de 10 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria cargo na estrutura administrativa da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Lei nº 786, de 03 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município Firmar parceria com o SEBRAE-MG e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Cria a sala de Empreendedorismo no Município em Campos Altos e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 03 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre remuneração técnica do projeto "Corpo e Mente" - Terceira Idade , para o Exercício de 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 142, de 27 de março de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º, ao caput dos arts. 2º, 3º, 4º e 7º, ao caput e ao parágrafo único do art. 9º, ao parágrafo único do art. 11 e acrescenta o § 2º ao art. 5º da Resolução 18/2012 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
Resolução nº 141, de 27 de março de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Portaria nº 216, de 26 de março de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 21 de março de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação-FME e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 20 de março de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos - APAE - e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Portaria nº 215, de 22 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 214, de 22 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 213, de 22 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 16 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e art. 85 da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 985, de 11 de fevereiro de 2022
Portaria nº 212, de 09 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia pregoeiro e equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 781, de 06 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXA), e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 780, de 06 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo afiliar e contribuir mensalmente com entidade de representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais — Associação Mineira de Municípios - AMM, e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Portaria nº 211, de 05 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 210, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 209, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia pregoeiro e equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 208, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 207, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a comissão permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 206, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 205, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a comissão de controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 204, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação aos servidores que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 203, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 202, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 201, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 200, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro de 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 199, de 29 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 22 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre Lei Complementar do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, de competência do Município de Campos Altos e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 198, de 22 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 197, de 22 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 22 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre lei Complementar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município de Campos Altos e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 19 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 818, de 11 de dezembro de 2018
Lei nº 778, de 19 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de termo fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 12 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, mediante interesse público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 06 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 28 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede abono pecuniário aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino que se encontram no exercício da docência e de apoio à docência, na forma que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 28 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 961, de 08 de setembro de 2021 Norma correlata Lei-CMCA nº 1.060, de 30 de maio de 2023
Lei nº 773, de 28 de novembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2018. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 780, de 06 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 781, de 06 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 783, de 20 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 790, de 15 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 798, de 19 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 797, de 19 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 799, de 19 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 803, de 18 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 800, de 18 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 801, de 18 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 802, de 18 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 804, de 18 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 807, de 14 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 808, de 23 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 811, de 19 de outubro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 819, de 11 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 824, de 27 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 823, de 27 de dezembro de 2018

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