SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 808, de 23 de agosto de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Hope — Associação Protetora dos Animais, autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Portaria nº 226, de 21 de agosto de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre expediente na Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 151, de 21 de agosto de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta o inciso I ao § 4º do Art. 71 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 807, de 14 de agosto de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 806, de 07 de agosto de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 846, de 09 de julho de 2019
Lei nº 805, de 24 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece normas para concessionárias de serviços públicos e empresas prestadoras de serviços realizarem reparos e serviços nas vias públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 18 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 803, de 18 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 802, de 18 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 801, de 18 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 800, de 18 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Portaria nº 225, de 18 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 224, de 02 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal no dia 06/07/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 223, de 29 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal no dia 02/07/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 222, de 25 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal no dia 27/08/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 19 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 798, de 19 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 797, de 19 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 796, de 19 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede REAJUSTE geral dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, cargos comissionados e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 19 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, secretários, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 221, de 19 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal no dia 22/06/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 220, de 15 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 12 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá -AMPLA - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 150, de 05 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui a "Madalha Abiçahyr Carlos de Oliveira Jr" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 175, de 22 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 178, de 20 de dezembro de 2019
Resolução nº 149, de 05 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Resolução nº 148, de 05 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 29 de maio de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes/ Eventuais no Município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 219, de 29 de maio de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 147, de 29 de maio de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o "Programa Caixa de Sugestões" no âmbito do Legislativo Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 22 de maio de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 827, de 26 de fevereiro de 2019
Lei nº 791, de 22 de maio de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Parcelamento de IPTU, Concede descontos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 15 de maio de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos - APAE- e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Resolução nº 146, de 08 de maio de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 218, de 30 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 217, de 30 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 24 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o " Programa Municipal de incentivo á atividade Agropecuária" "Cria o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas Rurais" no Município de Campos Altos e Região, da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 18 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece medidas de segurança para funcionamento de caixas eletrônicos no Município de Campos Altos. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 719, de 13 de maio de 2016
Lei nº 787, de 17 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 145, de 17 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 6º, 8º, 11 e 12, revoga os artigos 15, 19 e inciso II do art. 14, acrescenta os incisos XVII a XIX ao art. 8º, incisos VIII, IX, X, XI ao art. 11, incisos XI a XVI ao art. 12 da Resolução 001/2008 e dá outras providências Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução-CMCA nº 8, de 27 de abril de 1998 Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008 Revoga parcialmente o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Resolução nº 144, de 10 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o projeto "Câmara Mirim" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 153, de 11 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 154, de 11 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 204, de 26 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 230, de 12 de setembro de 2023
Resolução nº 143, de 10 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria cargo na estrutura administrativa da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Lei nº 786, de 03 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município Firmar parceria com o SEBRAE-MG e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Cria a sala de Empreendedorismo no Município em Campos Altos e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 03 de abril de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre remuneração técnica do projeto "Corpo e Mente" - Terceira Idade , para o Exercício de 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 142, de 27 de março de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º, ao caput dos arts. 2º, 3º, 4º e 7º, ao caput e ao parágrafo único do art. 9º, ao parágrafo único do art. 11 e acrescenta o § 2º ao art. 5º da Resolução 18/2012 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
Resolução nº 141, de 27 de março de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Portaria nº 216, de 26 de março de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 21 de março de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação-FME e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 20 de março de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos - APAE - e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Portaria nº 215, de 22 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 214, de 22 de fevereiro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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