Resolução-CMCA nº 230, de 12 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

230

Ano

2023

Data

12/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/09/2023

Veículo de Publicação

Diário oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dá nova redação ao caput e aos §§ 1º e 3º do art. 2º da Resolução 144/2018

Indexação

altera resolução 144/2018

Observação

Assuntos


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