Lei-CMCA nº 566, de 28 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
566
Ano
2013
Data
28/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2013
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigos e parágrafo da lei 429/2010, que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências.
Indexação
altera lei 429/2010
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 429, de 07 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica