Lei-CMCA nº 14, de 28 de abril de 1993

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

14

Ano

1993

Data

28/04/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/04/1993

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Revoga as Leis de n°s: 03/88 de 02/03/88 13/89 de 09/08/89

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei-CMCA nº 13, de 31 de julho de 1989

     

    Anexos Norma Jurídica