Lei-CMCA nº 3, de 02 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1988
Data
02/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/1988
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre isenção de impostos, taxas e contribuições e dá outras providências
Indexação
isenção impostos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 13, de 31 de julho de 1989
Anexos Norma Jurídica