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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 393, de 29 de julho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.005, de 26 de julho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município a celebrar termo de filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 392, de 26 de julho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 204, de 26 de julho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput e aos §§ 1º, 3º e 6º do art. 2º da Resolução 144/2018 Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 144, de 10 de abril de 2018
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Lei nº 1.004, de 28 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o "Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" no município e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 391, de 27 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 390, de 21 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação do servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 389, de 21 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.003, de 15 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.031, de 29 de novembro de 2022
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.063, de 20 de junho de 2023
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.176, de 10 de junho de 2025
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.196, de 29 de julho de 2025
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Lei nº 1.002, de 15 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, prefeito, vice prefeito, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Municipio de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 203, de 15 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao Anexo I da Resolução 18/2012 Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
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Lei nº 1.001, de 13 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica , e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 388, de 13 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.000, de 08 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.065, de 04 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.078, de 29 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.105, de 22 de dezembro de 2023
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 45, de 07 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta o § 12-A ao art. 108 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 202, de 01 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2020 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 999, de 17 de maio de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos-APAE , e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 998, de 12 de maio de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 997, de 04 de maio de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Cafeicultores do Município de Campos Altos - Café de Campos Altos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 996, de 12 de abril de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo Aditivo ao convênio nº 001/2022 com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 995, de 12 de abril de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos-APAE e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
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Lei nº 994, de 12 de abril de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 201, de 12 de abril de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui a Medalha Legislativa de Mérito do Policial Militar e Civil de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 387, de 11 de abril de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo . Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 386, de 11 de abril de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 385, de 11 de abril de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 384, de 06 de abril de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 383, de 04 de abril de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 993, de 29 de março de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 992, de 29 de março de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo Aditivo de Fomento com a entidade Corporação Musical Lira Santo Antônio, aprovado pela Lei Municipal 979/2022 de 01/02/2022 e dá outras providências Texto Original |
Norma correlata
Lei-CMCA nº 979, de 01 de fevereiro de 2022
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Lei nº 991, de 29 de março de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 com a inclusão de novas Metas/Prioridades da Administração Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 945, de 01 de junho de 2021
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Lei nº 990, de 29 de março de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe a inclusão de Ações de Governo e Objetivos no programa 0075 - Promoção, Preservação, Manutenção e Conservação do Patrimônio Cultural - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30/11/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para de 2022 a 2025 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
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Lei nº 989, de 29 de março de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos especiais Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
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Resolução nº 200, de 29 de março de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria cargo na estrutura administrativa da Câmara Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
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Lei nº 988, de 22 de março de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 3º. da lei Municipal 483/2012 e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 483, de 24 de fevereiro de 2012
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Portaria nº 382, de 22 de março de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia comissão de Ética. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 987, de 08 de março de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Campos Altos/MG. Texto Original |
Norma correlata
Lei-CMCA nº 128, de 21 de dezembro de 2004
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Lei nº 986, de 08 de março de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da carreira do magistério da educação básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao piso nacional do magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009 e Portaria 67/2022 de 04/02/2022 do MEC Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
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Portaria nº 381, de 21 de fevereiro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 380, de 15 de fevereiro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação de perfil oficial da Câmara Municipal de Campos Altos na rede social Instagram e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 985, de 11 de fevereiro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 782/2018 e altera o número permissivo de contratação do § 3º do art. 4º e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 782, de 16 de fevereiro de 2018
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Lei nº 984, de 11 de fevereiro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 384/2009 modifica o quantitativo de cargos dos servidores da educação e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
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Lei nº 983, de 11 de fevereiro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo I e do demonstrativo VIII-DOCC da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 (LDO) e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 945, de 01 de junho de 2021
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Lei nº 982, de 08 de fevereiro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes politicos da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 981, de 08 de fevereiro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do planalto de Araxá -AMPLA- para exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 980, de 08 de fevereiro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARA)(A), e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 199, de 08 de fevereiro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput e §§ 1º e 2º do art. 11 da Resolução 18/2012 Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
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Resolução nº 198, de 08 de fevereiro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
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Lei nº 979, de 01 de fevereiro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. Texto Original |
Norma correlata
Lei-CMCA nº 992, de 29 de março de 2022
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Resolução nº 197, de 01 de fevereiro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga os §§ 3º e 4º do art. 201 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Revoga parcialmente o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
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