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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Resolução nº 211, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 210, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 209, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 208, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 207, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 206, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.024, de 15 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede isenção do pagamento de taxas de inscrição em concurso público para doadores de sangue Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.023, de 09 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.022, de 09 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Fomento com o Clube da Melhor Idade Vida Nova para o exercício de 2022 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.021, de 09 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos - APAE e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.020, de 09 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
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Lei nº 1.019, de 09 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 945, de 01 de junho de 2021
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Lei nº 1.018, de 09 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0034 - Educação Portadores Necessidades Especiais - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
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Resolução nº 205, de 09 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a alínea 'e' do inciso I e a alínea 'a' do inciso III e dá nova redação à alínea 'c' do inciso I e ao número '7' do inciso II do art. 29, dá nova redação ao caput do art. 172, acrescenta o § 2º ao art. 172 e acrescenta o art. 172-A à Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Revoga parcialmente o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
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Portaria nº 395, de 08 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.017, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Hope - Associação Protetora dos Animais para o exercicio de 2022, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
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Lei nº 1.016, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a implantação do piso nacional para os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos do que preceitua o § 9º, do art. 198, da CRFB/88. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.015, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
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Lei nº 1.014, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 945, de 01 de junho de 2021
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Lei nº 1.013, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0042 - Programa de Acolhimento Institucional - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
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Lei nº 1.012, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
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Lei nº 1.011, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
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Lei nº 1.010, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0111 - Programa Municipal de Proteção e Defesa Animal - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
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Lei nº 1.009, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Instituição de Apoio de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.008, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
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Lei nº 1.007, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 945, de 01 de junho de 2021
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Lei nº 1.006, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0042 - Programa de Acolhimento Institucional - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
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Portaria nº 394, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 393, de 29 de julho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.005, de 26 de julho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município a celebrar termo de filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 392, de 26 de julho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 204, de 26 de julho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput e aos §§ 1º, 3º e 6º do art. 2º da Resolução 144/2018 Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 144, de 10 de abril de 2018
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Lei nº 1.004, de 28 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o "Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" no município e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 391, de 27 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 390, de 21 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação do servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 389, de 21 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.003, de 15 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.031, de 29 de novembro de 2022
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.063, de 20 de junho de 2023
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.176, de 10 de junho de 2025
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.196, de 29 de julho de 2025
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Lei nº 1.002, de 15 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, prefeito, vice prefeito, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Municipio de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 203, de 15 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao Anexo I da Resolução 18/2012 Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
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Lei nº 1.001, de 13 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica , e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 388, de 13 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.000, de 08 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.065, de 04 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.078, de 29 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.105, de 22 de dezembro de 2023
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 45, de 07 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta o § 12-A ao art. 108 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 202, de 01 de junho de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2020 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 999, de 17 de maio de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos-APAE , e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 998, de 12 de maio de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 997, de 04 de maio de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Cafeicultores do Município de Campos Altos - Café de Campos Altos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 996, de 12 de abril de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo Aditivo ao convênio nº 001/2022 com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 995, de 12 de abril de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos-APAE e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
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Lei nº 994, de 12 de abril de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |