SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 03 de março de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta remuneração de Vereadores Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 4, de 08 de junho de 1988
Lei nº 5, de 02 de março de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza gratificação por função a funcionários municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 02 de março de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Atualiza valores de vencimento de professores e serventes, níveis V. 11-7 e V. 12-1 respectivamente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 02 de março de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos, taxas e contribuições e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 13, de 31 de julho de 1989
Lei nº 1, de 02 de março de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Considera de utilidade publica municipal a Igreja Cruzada Evangélica o Poder da Fé Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 30 de dezembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 3, de 08 de junho de 1988
Lei nº 23, de 16 de dezembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 16 de dezembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre perdão de multas e correção monetária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 30 de outubro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Isenta a Congregação Presbiterial de Campos Altos e a casa da Pastoral dos impostos e taxas municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 30 de outubro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação ao prédio destinado aos bares sanitários e cabines de rádio e TV do Estádio Municipal Quinzinho Nery Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 30 de outubro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Atualiza valor de subvenção Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 30 de outubro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1988/1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 30 de outubro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 30 de outubro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta remuneração de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 16 de outubro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta remuneração de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 09 de setembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre parcelamento de solo para fins urbanos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 09 de setembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica o capítulo II, da Lei nº 07/74, de 01 de março de 1974 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 09 de setembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 15 de julho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre vencimentos e proventos Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 1, de 15 de janeiro de 1986
Resolução nº 5, de 01 de julho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta remuneração de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 17 de junho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a reajustar os vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 1, de 15 de janeiro de 1986
Lei nº 11, de 17 de junho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Atualiza valor de vencimento de professores e serventes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 17 de junho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza concessão de ajuda a pessoas carentes e a servidores ativos e inativos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 17 de junho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação a Vias Urbanas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 17 de junho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a Cooperativa Agropecuária de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 20 de maio de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta remuneração de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 22 de abril de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza reajustar os vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 1, de 15 de janeiro de 1986
Resolução nº 3, de 22 de abril de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de abril de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta remuneração de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 25 de março de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Atualiza valor de vencimento Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 1, de 15 de janeiro de 1986
Lei nº 5, de 25 de março de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a alienação de imóvel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de março de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta remuneração de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 06 de março de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a alienação de imóveis públicos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 06 de março de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a aquisição de um relógio de praça Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 06 de março de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 09/86 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 9, de 27 de agosto de 1986
Lei nº 1, de 30 de janeiro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação a vias urbanas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 05 de novembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aquisição e doação de terreno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 29 de outubro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 29 de outubro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 22 de outubro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza assinar convênios Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 15 de outubro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação a via urbana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 01 de outubro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Atualiza vencimentos e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 1, de 15 de janeiro de 1986
Lei nº 14, de 17 de setembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de via urbana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 17 de setembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre pagamento de tarifa de água e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 17 de setembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta remuneração de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 03 de setembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio com o IEF - Instituto Estadual de Florestas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 03 de setembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 27 de agosto de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 2, de 06 de março de 1987
Lei nº 10, de 13 de agosto de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a elevar valor de pensão de ex-servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 13 de agosto de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre pagamento de tarifa de água Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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