SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa subsídios, parte fixa e variável, dos vereadores à Câmara Municipal de Campos Altos (MG) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 29 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa subsídios, parte fixa e variável, dos Vereadores à Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 26 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as prestações de contas dos exercícios de 1974, 1975 e 1976 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 26 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa subsídio e representação do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Campos Altos para próxima gestão e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 22 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 22 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Imposto sobre Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 2, de 29 de março de 1989
Lei nº 43, de 22 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 22 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG o fornecimento de energia elétrica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 22 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Campos Altos, estabelece a classificação de cargos funcionais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 31 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 31 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 31 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação e vias urbanas e lugares públicos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 31 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação a vias urbanas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 31 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o loteamento Residencial Campos Verdes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 31 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza doação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 31 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação a vias urbanas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 31 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede ajuda financeira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 31 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimos para o triênio 1989/1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4A, de 21 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3A, de 21 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta vencimentos dos Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 11 de setembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Alan Kardec União Brasileira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 11 de setembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Atualiza os vencimentos dos funcionários ativos inativos da Prefeitura Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 11 de setembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Atualiza valores de subenções Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2A, de 10 de setembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta remuneração de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 31 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa paraa o exercício financeiro de 1989 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 14, de 31 de julho de 1989
Lei nº 14, de 17 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Executivo Municipal a atualizar vencimentos de Professores e Serventes, nos seus respectivos níveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 04 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede títulos de Cidadão Benemérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 04 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede títulos de cidadania honorária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 04 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede títulos de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 04 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Honorária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 04 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede títulos de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 04 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 04 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede títulos de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 04 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede títulos de cidadania honorária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 04 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede títulos de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 04 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede títulos de cidadania honorária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 04 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede títulos de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 04 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania honorária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 29 de junho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova a prestação de contas do Município do exercício de 1983 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 22 de junho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre contratação de empréstimo junto ao BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 15 de junho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre vencimentos, proventos de inatividade, abono familia e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 15 de junho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação a vias urbanas e lugares públicos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 15 de junho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação a obras e lugares públicos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 08 de junho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera os valores constantes do artigo 5º da Resolução de nº 01/88, de 03/03/1988 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 03 de março de 1988
Resolução nº 3, de 08 de junho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 08/87, de 30/12/1987 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 8, de 30 de dezembro de 1987
Resolução nº 2, de 16 de maio de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre transfêrenia da Câmara Municipal de Campos Altos(MG), para a nova sede à Rua João Soares de Souza nº 416 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 06 de março de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria cargo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 06 de março de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova regulamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 06 de março de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre criação de unidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 06 de março de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre vencimentos, proventos de inatividade abono familia e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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