Lei-CMCA nº 14, de 31 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1989
Data
31/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar em 50% - Cinquenta por cento - o valor constante da Lei nº 30/88 e seus anexos, de 31.10.88
Indexação
altera lei nº 30/88
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 30, de 31 de agosto de 1988
Anexos Norma Jurídica