SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 71, de 08 de julho de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar área de Terreno Urbano ao SESI/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 29 de junho de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneraçãodo Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 29 de junho de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 19 de junho de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza alteração do valor nominal estabelecido no Art. 1º da Lei 66/94, para compra de área de Terreno Rural. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 66, de 31 de janeiro de 1994
Resolução nº 12, de 30 de maio de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 30 de maio de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 27 de maio de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade pública da Associação Comunitária dos Amigos de Campos Altos , fundada e criada em 20/10/93, 'sediada á Rua Tiradentes, 728, inscrita no CGC sob o nº 70.932.991/0001-26. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 13 de maio de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a conversão dos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionista em U.R.V em conformidade 'com a Medida Provisória nº 434 de 27.02.94, 'do Governo Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 27 de abril de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 27 de abril de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 28 de março de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 28 de março de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 21 de março de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o julgamento de Prestação de Contas do Exercício de 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 25 de fevereiro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 23 de fevereiro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Altos, a aplicar o saldo disponível no mercado financeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 23 de fevereiro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 31 de janeiro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de Terreno Rural. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 70, de 19 de junho de 1994
Lei nº 65, de 31 de janeiro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 26 de janeiro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de janeiro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 23 de dezembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o Plano plurianual de ação Governamental para o período 1994 a 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 23 de dezembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 22 de dezembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 21 de dezembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 20 de dezembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre extensão de ensino a nível de 1º Grau em Escola Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 30 de novembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 30 de novembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG.' o fornecimento de Energia Elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 30 de novembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 29 de novembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 29 de novembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campós Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 28 de outubro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 20 de outubro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 20 de outubro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 13 de outubro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza proceder Municipalização de Escola Rural da Rede de Ensino do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 30 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa orçamentária para o exercício de 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 30 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 29 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a independência da Câmara Municipal de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 29 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e penses dos Servidores Municipais e de outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 22 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 19 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de Associação Comunitária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 19 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a declaração de "Utilidade Pública" do Santuário de Nossa Senhora Aparecida de Campos Altos/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 13 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o Loteamento Residencial "Boa Esperança". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 13 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina Rua do Bairro Santa Terezinha e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 13 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina Rua do Loteamento Boa Esperança e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 13 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina Rua do Loteamento Boa Esperança e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 13 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina Rua do Loteamento Boa Esperança e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 13 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina Rua de Loteamento Boa Esperança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 13 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina Rua do Loteamento Boa Esperança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 13 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina Rua do Loteamento Boa Esperança e dá outras providencias; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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