Lei-CMCA nº 66, de 31 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
66
Ano
1994
Data
31/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/1994
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de Terreno Rural.
Indexação
gleba rural manca fubá tulio cesar cardoso
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 70, de 19 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica