SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 444, de 30 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 30 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Associação Mineira de Municípios - AMM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 30 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Emater e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 23 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 22 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Loja Maçônica XIII de Dezembro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 11 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 07 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a Comissão de Patrimônio os Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 07 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a Comissão de Controle Interno os Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 07 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido gratificação correspondente a 20% ao servidor, ocupante do cargo de Assessor Jurídico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 07 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração ao servidor Geraldo Luiz de Deus, ocupante do cargo de Contador Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 04 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Em virtude das festividades de Carnaval, fica decretado ponto facultativo nos dias 07 e 09 de março de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 01 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social ao Clube da Melhor Idade Vida Nova e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 01 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 71 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 437, de 23 de fevereiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 15 de fevereiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 15 de fevereiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder contribuição e firmar convênio com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 15 de fevereiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio versando a concessão auxílio financeiro a estudantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 01 de fevereiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração aos servidores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 01 de fevereiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedida gratificação correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração à servidora, ocupante do cargo Agente de Administração Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 02 de janeiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeada a sra. Patrícia Silva Nunes para ocupar o cargo de Secretária a partir do dia 01/01/2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 02 de janeiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeado o sr. Leonardo Geraldo Curi, para ocupar o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Campos Altos, a partir de 01/01/2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 02 de janeiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Tendo em vista o recesso parlamentar, durante o mês de janeiro de 2011 o expediente será das 13:00 às 17:00 horas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 31 de dezembro de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeira de 2011, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 445, de 30 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 447, de 26 de abril de 2011
Lei nº 432, de 21 de dezembro de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 21 de dezembro de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 468, de 21 de dezembro de 2011
Lei nº 430, de 20 de dezembro de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Regulamenta a concessão de diárias de viagem e adiantamento para despesas no âmbito do executivo municipal e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 457, de 01 de setembro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 882, de 07 de abril de 2020
Lei nº 429, de 07 de dezembro de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 566, de 28 de junho de 2013 Norma correlata Lei-CMCA nº 593, de 29 de outubro de 2013
Lei nº 428, de 07 de dezembro de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 391 de 02 de março de 2010, que concede subvenção social a Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 391, de 02 de março de 2010
Resolução nº 9, de 05 de novembro de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 20 de outubro de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Tendo em vista o recesso parlamentar de final de ano, o expediente da Câmara Municipal será suspenso no dia 21/12/2010 a partir das 11:00 horas, até o dia 27/12/2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 19 de outubro de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Campos Altos - CCSPCA, dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 382, de 22 de dezembro de 2009
Portaria nº 36, de 08 de outubro de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica decretado ponto facultativo no dia 11/10/2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 29 de setembro de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 394 de 02 de março de 2010, que concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 394, de 02 de março de 2010
Portaria nº 35, de 21 de setembro de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica decretado ponto facultativo no dia 24/09/2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 14 de setembro de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estende à iniciativa privada, a prerrogativa de realizar empreendimentos vinculados aos programas habitacionais de interesse social, regulamente o incentivos fiscal e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 814, de 29 de outubro de 2018
Portaria nº 34, de 03 de setembro de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica decretado ponto facultativo no dia 06/09/2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 24 de agosto de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 1.800 m2 (mil e oitocentos metros quadrados) e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 699, de 07 de dezembro de 2015
Lei nº 423, de 17 de agosto de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 395 de 18 de março de 2010, que concede subvenção social à Lira Santo Antônio de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 395, de 18 de março de 2010
Lei nº 422, de 17 de agosto de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços na defensoria pública do município de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 10 de agosto de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 381 de 21 de dezembro de 2009, que autoriza o poder executivo aprovar o Residencial Rosária Fernandes e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 381, de 21 de dezembro de 2009
Portaria nº 33, de 30 de julho de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: O horário de funcionamento da Câmara Municipal, a partir o dia 02/08/2010, será das 12:00 ás 18:00 horas de segunda à sexta-feira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 09 de julho de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 29 de junho de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio com a Faculdade de Medicina de Araguari, dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 382, de 22 de dezembro de 2009
Lei nº 418, de 22 de junho de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 381 de 21 de dezembro de 2009, que autoriza o poder executivo aprovar o Residencial Rosária Fernandes e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 381, de 21 de dezembro de 2009
Portaria nº 32, de 14 de junho de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a Comissão de Controle Interno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 14 de junho de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Em virtude de partida de futebol do brasil pela copa do mundo de 2010, o horário de expediente da Câmara Municipal de Campos Altos, no dia 15/06/2010 será das 08:00 às 14:30h Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 08 de junho de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 394 de 02 de março de 2010, que concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 394, de 02 de março de 2010
Portaria nº 30, de 02 de junho de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica decretado ponto facultativo no dia 04/06/2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 25 de maio de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 1.800 m2 (mil e oitocentos metros quadrados) e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 699, de 07 de dezembro de 2015
Lei nº 414, de 25 de maio de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Mutuca, dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 382, de 22 de dezembro de 2009

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