SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 460, de 26 de setembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza poder executivo a receber em forma de doação imóvel da União Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 22 de setembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação a bem público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 14 de setembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 13 de setembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 01 de setembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 430 de 20 de dezembro de 2010, que regulamenta a concessão de diárias de viagem e adiantamento para despesas no âmbito do executivo municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 430, de 20 de dezembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 882, de 07 de abril de 2020
Portaria nº 53, de 01 de setembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido gratificação correspondente a 50% da remuneração ao servidor, ocupante do cargo de Contador Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 01 de setembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica designado o servidor Edvaldo Lemos Fernandes Silva , pertencente ao quadro de funcionários da prefeitura municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 16 de agosto de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação a bem público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 12 de julho de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 28 de junho de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 22 de junho de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Em virtude do feriado do dia 23 de junho, fica decretado ponto facultativo para os funcionários Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 21 de junho de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 14 de junho de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a aprovar o loteamento Chácara Rosário Domingos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 14 de junho de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 08 de junho de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Proíbe a instalação de viveiros de plantas no perímetro urbano do município de campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 23 de maio de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Por motivo de luto não haverá expediente na Câmara Municipal nos dias 23 e 24 de maio de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 18 de maio de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 17 de maio de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Resolução nº 14, de 17 de maio de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal da câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Resolução nº 13, de 17 de maio de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 05 de maio de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Som do Céu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 35, de 03 de maio de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 6° do art 35 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 29 de abril de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 26 de abril de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Associação do Circuito Turístico da Canastra e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 433, de 31 de dezembro de 2010
Resolução nº 12, de 26 de abril de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Lei nº 446, de 13 de abril de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre desafetação de área institucional municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 08 de abril de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido gratificação correspondente a 32% (trinta e dois por cento) da remuneração aos servidores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 05 de abril de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 30 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social ao Abrigo Lar Renascer de São Gotardo-MG, dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 433, de 31 de dezembro de 2010
Lei nº 444, de 30 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 30 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Associação Mineira de Municípios - AMM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 30 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Emater e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 23 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 22 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Loja Maçônica XIII de Dezembro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 11 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 07 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a Comissão de Patrimônio os Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 07 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a Comissão de Controle Interno os Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 07 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido gratificação correspondente a 20% ao servidor, ocupante do cargo de Assessor Jurídico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 07 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração ao servidor Geraldo Luiz de Deus, ocupante do cargo de Contador Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 04 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Em virtude das festividades de Carnaval, fica decretado ponto facultativo nos dias 07 e 09 de março de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 01 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social ao Clube da Melhor Idade Vida Nova e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 01 de março de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 71 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 437, de 23 de fevereiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 15 de fevereiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 15 de fevereiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder contribuição e firmar convênio com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 15 de fevereiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio versando a concessão auxílio financeiro a estudantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 01 de fevereiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração aos servidores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 01 de fevereiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedida gratificação correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração à servidora, ocupante do cargo Agente de Administração Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 02 de janeiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeada a sra. Patrícia Silva Nunes para ocupar o cargo de Secretária a partir do dia 01/01/2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 02 de janeiro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeado o sr. Leonardo Geraldo Curi, para ocupar o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Campos Altos, a partir de 01/01/2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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