SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 645, de 30 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2014 e altera a redação do inciso I do art. 5º da lei municipal n. 605, de 20.12.2013. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 605, de 20 de dezembro de 2013
Resolução nº 58, de 02 de setembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 644, de 27 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 605, de 20 de dezembro de 2013
Portaria nº 123, de 25 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Prorroga licença de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 21 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 12 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 28 de 28 de junho de 2001, que contém o plano de cargos e carreira e da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 28, de 28 de junho de 2001
Lei nº 641, de 05 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede incentivo fiscal para produtores rurais para a venda de frutas, verduras e hortaliças no município e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 69, de 08 de outubro de 2002
Lei nº 640, de 05 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 605, de 20 de dezembro de 2013
Lei nº 639, de 05 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 605, de 20 de dezembro de 2013
Lei nº 638, de 05 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do município de Campos Altos-MG e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 467, de 21 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 650, de 02 de dezembro de 2014
Portaria nº 122, de 25 de julho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede licença ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 121, de 24 de julho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidores responsáveis pela publicação dos atos do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 120, de 24 de julho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 594/2013 no âmbito do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 22 de julho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Banda Lira Santo Antônio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 22 de julho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 07 de julho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 605, de 20 de dezembro de 2013
Lei nº 634, de 02 de julho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 372, de 11 de agosto de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 591, de 29 de outubro de 2013
Portaria nº 118, de 27 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 838, de 14 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 960, de 31 de agosto de 2021
Resolução nº 57, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 117/1, de 09 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Define o expediente da Câmara Municipal durante os jogos do brasil na copa do mundo . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 03 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Vinde Vida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 03 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no pronto atendimento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 03 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios, como meio auxiliar de motivas os contribuintes a recolher tempestivamente tributos municipais, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 810, de 05 de outubro de 2018
Lei nº 629, de 03 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasil, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 662, de 20 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 700, de 08 de dezembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 728, de 30 de agosto de 2016
Lei nº 628, de 03 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Associação do Circuito Turístico da Canastra e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 605, de 20 de dezembro de 2013
Lei nº 627, de 16 de maio de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Campos Altos ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 1.190, de 15 de julho de 2025
Resolução nº 34, de 06 de maio de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial constituída pela Portaria nº 102/2013 Texto Original	Norma correlata Portaria-CMCA nº 102, de 14 de novembro de 2013

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