Lei-CMCA nº 69, de 08 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
69
Ano
2002
Data
08/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Campos Altos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 641, de 05 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica