Lei-CMCA nº 591, de 29 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
591
Ano
2013
Data
29/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2013
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo a doar imóvel à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Indexação
doação imóvel polícia militar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei-CMCA nº 372, de 11 de agosto de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 634, de 02 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica