SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 132, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 131, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 130, de 05 de setembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 129, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 128, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 127, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 126, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 125, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 124, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 123, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 122, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 121, de 29 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 22 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Campos Altos com seu regime próprio de previdência social - RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 09 de agosto de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis urbanos. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 31, de 09 de setembro de 1997
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 42, de 18 de julho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta os §§ 10 a 17 ao artigo 108 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 13 de julho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 11 de julho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a afiliar-se e contribuir mensalmente com a Associação Brasileira de Ouvidores / Ombudsman, seção Minas Gerais - ABO/MG. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 726, de 10 de agosto de 2016 Altera o(a) Lei-CMCA nº 732, de 09 de dezembro de 2016
Lei nº 760, de 04 de julho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica o convênio 07/2017, firmado entre o Município de Campos Altos - MG e Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 740, de 21 de fevereiro de 2017
Lei nº 759, de 04 de julho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o vencimento do cargo "Auditor Administrativo Médico" da Secretaria Municipal de Saúde, contido no anexo da Lei Municipal n. 563/2013 modificado pela lei 619/2014 que "dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo que menciona, dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 563, de 07 de junho de 2013
Lei nº 758, de 30 de junho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o programa de adoção de praças públicas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 815, de 05 de novembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 891, de 29 de junho de 2020
Lei nº 757, de 27 de junho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera e dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 732/2016, 09 de dezembro de 2016, Lei Orçamentária Anual 2017, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 732, de 09 de dezembro de 2016
Lei nº 756, de 27 de junho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 31, parágrafo 3º da lei municipal 725/2016 de 03.08.2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 725, de 03 de agosto de 2016
Lei nº 755, de 27 de junho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste geral dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, cargos comissionados e autarquia do município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 27 de junho de 2017 Ementa: Concede recomposição dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, agente políticos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, cargos comissionados e autarquia do município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 21 de junho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre desafetação do bem público Barracão de triagem de material reciclável , autoriza a concessão de direito real de uso a HOPE - Associação Protetora dos Animais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 19 de junho de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade Pública a "Associação dos Produtores e Agricultores Rurais Esperança Andorinhas Assentamento Santa Cecília Município de Campos Altos - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 24 de maio de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Projeto Semeando a Esperança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 04 de maio de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 24 de abril de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 190, de 19 de abril de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre apresentação artística em datas comemorativas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 189, de 12 de abril de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 11 de abril de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração dos valores constantes na tabela do Art. 4° da Lei 301/2008, que institui o Projeto "Corpo e Mente "- Terceira Idade, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 301, de 26 de março de 2008
Lei nº 747, de 04 de abril de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município e Campos Altos - MG através do Poder Executivo Municipal, a celebrar o convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica, para gestão associada de serviços públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 120, de 04 de abril de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a opção de escolha do valor do subsídio mensal dos Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 119, de 04 de abril de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 190, ao caput do art. 191 da Resolução 19/1997 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 746, de 30 de março de 2017 Ementa: Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei Municipal 381/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 381, de 21 de dezembro de 2009
Lei nº 745, de 28 de março de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de infração a legislação de trânsito e dá outras providências . Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 732, de 09 de dezembro de 2016
Lei nº 744, de 28 de março de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Corporação Musical Lira Santo Antônio , autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2017 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 604, de 20 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei-CMCA nº 725, de 03 de agosto de 2016 Altera o(a) Lei-CMCA nº 732, de 09 de dezembro de 2016
Lei nº 743, de 28 de março de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Vila Vicentina de Campos Altos - SSVP , e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 118, de 28 de março de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui a "Medalha Júlio Cesar de Oliveira" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 140, de 28 de novembro de 2017
Resolução nº 117, de 07 de março de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 116, de 07 de março de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 03 de março de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Celebração de termo fomento com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Campos Altos - APAE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 03 de março de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a celebração de termo de fomento com a União Estudantil de Campos Altos - UNESCA , e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 115, de 03 de março de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 41, de 03 de março de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 25 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 21 de fevereiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica termo de contribuição firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 760, de 04 de julho de 2017
Portaria nº 188, de 21 de fevereiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 114, de 20 de fevereiro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 6º e inciso V, do § 7º, e acrescenta os §§ 8º e 9º ao art. 71 da Resolução 19/97 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997

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