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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 913, de 06 de novembro de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 841/2019 de 10/06/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 841, de 10 de junho de 2019
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Lei nº 912, de 04 de novembro de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de patrimônio cultural imaterial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 308, de 28 de outubro de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a realização da reunião de comissões e das sessões da Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 307, de 28 de outubro de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Transfere a comemoração do dia do servidor público e decreta ponto facultativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 306, de 26 de outubro de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 305, de 26 de outubro de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 304, de 26 de outubro de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 303, de 14 de outubro de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a realização da sessão ordinária e reunião de comissões. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 302, de 29 de setembro de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 911, de 25 de setembro de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
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Lei nº 910, de 25 de setembro de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
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Lei nº 909, de 22 de setembro de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
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Lei nº 908, de 01 de setembro de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
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Portaria nº 301, de 01 de setembro de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a realização das sessões ordinárias, extraordinárias e de comissões. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 182, de 25 de agosto de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui a "Comenda Pedro José de Souza" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 907, de 18 de agosto de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 906, de 18 de agosto de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 905, de 18 de agosto de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação logradouro público Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.178, de 10 de junho de 2025
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Lei nº 904, de 21 de julho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
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Lei nº 903, de 21 de julho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
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Lei nº 902, de 21 de julho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
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Lei nº 901, de 21 de julho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
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Lei nº 900, de 21 de julho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
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Lei nº 899, de 21 de julho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
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Lei nº 898, de 21 de julho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Meta e Objetivo nas Ações do Fundo Municipal de Assistência Social prevista na Lei Municipal 841/2019 de 10 de junho de 2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 LDO. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 841, de 10 de junho de 2019
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Lei nº 897, de 21 de julho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no programa 0042 -Programa Acolhimento Social - previsto na Lei Municipal 874/2020 de 24/03/2020 que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG- para o período de 2018 a 2021. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 772, de 28 de novembro de 2017
Norma correlata
Lei-CMCA nº 874, de 24 de março de 2020
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Lei nº 896, de 14 de julho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração na lei 18/91 e dá outras providências. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 18, de 30 de novembro de 1991
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Resolução nº 181, de 14 de julho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2018 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 895, de 30 de junho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de infração a legislação de trânsito e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 894, de 30 de junho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 893, de 30 de junho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
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Lei nº 892, de 29 de junho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 954, de 09 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 965, de 19 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 975, de 14 de dezembro de 2021
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Lei nº 891, de 29 de junho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art . 3º da Lei Municipal 758/2017. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 758, de 30 de junho de 2017
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Portaria nº 300, de 24 de junho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reformula as medidas de prevenção ao avanço do Coronavírus adotadas pela Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 890, de 09 de junho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o município de Campos Altos a celebrar convênio com município de Pratinha-MG, visando à implantação e manutenção de Casa Lar, para o atendimento das ações previstas no estatuto da criança e do adolescente Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 889, de 09 de junho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n°129 de 21 dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências. Texto Original |
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004
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Portaria nº 299, de 08 de junho de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 888, de 26 de maio de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
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Resolução nº 180, de 12 de maio de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2016 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 298, de 05 de maio de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reformula as medidas de prevenção ao avanço do Coronavírus adotadas pela Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 887, de 27 de abril de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências. Texto Original |
Norma correlata
Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004
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Lei nº 886, de 27 de abril de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá -AMPLA- para o exercício de 2020 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 885, de 23 de abril de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0045 - Programa Vigilância Em Saúde - previsto na Lei Municipal 772/2017 de 28. 11. 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2018 a 2021. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 772, de 28 de novembro de 2017
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Lei nº 884, de 23 de abril de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 44, de 20 de abril de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o § 2° ao artigo 110 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 883, de 14 de abril de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aumentar R$36.000,00 (trinta e seis mil reais ) no termo de fomento celebrado com a Vila Vicentina de Campos Altos - SSVP, CNPJ 20.045.274/0001-04, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 297, de 08 de abril de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reformula as medidas de prevenção ao avanço do Coronavírus adotadas pela Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 882, de 07 de abril de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga-se as leis municipal 430/2020 e 457/2011, regulamenta a concessão de diárias de viagem e adiantamento para dispensas no âmbito do Executivo Municipal e dá outras outras providências. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 430, de 20 de dezembro de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 457, de 01 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.177, de 10 de junho de 2025
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Portaria nº 296, de 02 de abril de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a validade jurídica dos documentos digitais produzidos ou copiados em formato digital pela Câmara Municipal de Campos Altos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 295, de 02 de abril de 2020
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a realização de reuniões de comissão e sessão ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Campos Altos por intermédio de videoconferência ou de outros recursos tecnológicos disponíveis. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |