Lei-CMCA nº 712, de 08 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
712
Ano
2016
Data
08/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2016
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 1º da lei municipal n. 704/2015, e dá outras providências.
Indexação
altera lei 704/2015
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 704, de 22 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica