Lei-CMCA nº 704, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
704
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2015
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Indexação
autoriza contratação tempo determinado
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 712, de 08 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica