Lei-CMCA nº 565, de 12 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
565
Ano
2013
Data
12/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 4º, da lei municipal nº 306/2008 de 07 de maio de 2008, e dá outras providências.
Indexação
altera lei 306/2008
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 306, de 07 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica