Lei-CMCA nº 1.162, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1162
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a nova metodologia de cofinanciamento federal da atenção primária à saúde conforme portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 - No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências
Indexação
metodologia cofinanciamento sistema único saude sus
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica