Lei-CMCA nº 1.108, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1108
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Campos Altos e dá outras providências
Indexação
regulamenta agente comunitário saúde combate endemias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica