Lei-CMCA nº 1.047, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1047
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao Piso Nacional do Magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009 e Portaria 006/2022 de 28/12/2022 do MEC/Ministério da Economia
Indexação
altera lei 384/2009 piso nacional magistério
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica