Lei-CMCA nº 4, de 30 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1985
Data
30/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1985
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede incentivos às Microempresas que existem ou que se instalarem no Município
Indexação
concede incentivo microempresa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 2, de 28 de fevereiro de 1990
Anexos Norma Jurídica