Lei nº 91, de 28 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
2003
Data
28/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da lei municipal nº 24/2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 24, de 23 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica