Lei-CMCA nº 986, de 08 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
986
Ano
2022
Data
08/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da carreira do magistério da educação básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao piso nacional do magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009 e Portaria 67/2022 de 04/02/2022 do MEC
Indexação
altera lei 384/2009 piso nacional educação básica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica