Lei-CMCA nº 814, de 29 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
814
Ano
2018
Data
29/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2018
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá a nova redação ao inciso II do art. 4º da Lei Municipal 425/2010.
Indexação
altera lei 425/2010
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 425, de 14 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica