Lei-CMCA nº 75, de 16 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
75
Ano
1994
Data
16/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de Terreno para a SELT Secretaria de Esporte Lazer e Turismo do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica