Lei-CMCA nº 8, de 23 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1990
Data
23/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal n° 05/90, de 09.04.90
Indexação
altera lei nº 05/90
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 5, de 09 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica